A 3ª rodada de exigências da JUCESP foi integralmente respondida (peças v6 de 30/06) e protocolada hoje. As 3 alterações consolidadas (MUSK, Lider Plus e Lider Premium) seguem agora para deferimento. A aquisição das 3 operadoras pela MUSK está concluída em termos de peça — falta o deferimento da Junta.
Separar a titularidade do capital (Shirlei, via holding MUSK) da gestão operacional do grupo de veículos, com proteção patrimonial. A MUSK adquire o controle das 3 operadoras; a gestão fica com a VORTEX (arm's length). As células patrimoniais (Cofre + Adm de Bens) vêm na Fase 2.
Fase 2 (a estruturar): criar o Cofre + integralizar bens · reestruturar a Adm de Bens (entrada da VORTEX no capital)
A MUSK concentra a titularidade do capital das operadoras (risco operacional isolado nas veículas). A gestão do dia a dia fica com a VORTEX, separada da titularidade — preserva a autonomia de gestão e organiza a sucessão patrimonial da família.
| Empresa | Papel | Situação |
|---|---|---|
| MUSK PARTICIPAÇÕES | Controladora (adquirente) | Registrada · sócia única Shirlei |
| Biagi Motors | Operadora (veículos) | Cessão onerosa ✅ assinada |
| Lider Premium | Operadora (veículos) | Cessão onerosa ✅ assinada |
| Lider Plus | Operadora (veículos) | Conferência de quotas ✅ assinada |
| VORTEX Participações e Gestão | Gestão (Renan + Vitor) | Contrato social pronto · sem registro |
| Cofre (Imóveis) | Patrimônio | A criar (Fase 2) |
| Adm de Bens (Biagi Rio Preto) | Administração | A reestruturar (Fase 2) |
As 3 operadoras foram adquiridas pela MUSK. A gestão fica com a VORTEX (arm's length). As células patrimoniais (Cofre + Adm de Bens) são a Fase 2.
As 3 alterações consolidadas foram reescritas na versão v6 (30/06) e protocoladas na Junta. Aguardamos o deferimento.
| Peça | Natureza | Status |
|---|---|---|
| MUSK — 1ª Alteração | Aumento de capital (consolidação) | Protocolada (01/07) · aguarda deferimento |
| Lider Plus — 4ª Alteração | Entrada da MUSK via conferência de quotas (IN 81, item 4.3.5) | Protocolada (01/07) · respondeu exig. 245 |
| Lider Premium — 4ª Alteração | Cessão onerosa (alteração contratual pura) | Protocolada (01/07) · aguarda deferimento |
As 3 peças v6 foram reescritas como alterações contratuais fiéis aos contratos registrados de 2023/2024, com cláusulas restritivas suprimidas mediante indicação expressa.
A entrada da MUSK na Lider Plus por conferência de quotas (IN 81 DREI, item 4.3.5) exige tramitação conjunta (mesma UF). Confirmar com o contador (Miguel) que os dois protocolos estão vinculados — caso contrário, a exigência pode retornar.